Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo DailyCare, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não pode usar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O DailyCare é um aplicativo móvel que realiza check-ins diários de bem-estar com usuários através de mensagens via WhatsApp. Se o usuário não responder em um período pré-definido, o aplicativo envia notificações automáticas para contatos de emergência cadastrados.

3. Elegibilidade

Para usar o DailyCare, você deve:

• Ser maior de 18 anos (ou ter consentimento dos pais/guardiões)
• Ter uma conta ativa no WhatsApp
• Fornecer informações precisas e completas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais

4. Consentimento para Comunicação

Ao usar o DailyCare, você concorda explicitamente em receber:

• Check-ins diários de bem-estar via WhatsApp
• Notificações sobre o status da sua assinatura
• Mensagens de contatos de emergência quando aplicável

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento desinstalando o aplicativo ou entrando em contato com nossa equipe de suporte.

5. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua conta
• Garantir que todos os contatos de emergência tenham consentido em serem notificados
• Atualizar informações de contato quando necessário
• Usar o aplicativo de forma legal e ética
• Não tentar contornar ou hackear o aplicativo

6. Limitações de Responsabilidade

O DailyCare é fornecido "como está". A Dc Marques Tecnologia Ltda não é responsável por:

• Falhas de conectividade ou problemas com a plataforma WhatsApp
• Erros ou omissões no conteúdo
• Perdas diretas ou indiretas resultantes do uso do serviço
• Qualidade da resposta dos contatos de emergência
• Problemas com mensagens não entregues

7. Preço e Pagamento

O DailyCare está disponível em uma versão paga com assinatura mensal. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio. Cobranças são feitas automaticamente na data de renovação da sua assinatura.

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações do aplicativo. Após o cancelamento, você terá acesso até o final do período de cobrança. Nenhum reembolso será concedido por uso parcial do período.

9. Propriedade Intelectual

O DailyCare e todo o seu conteúdo, incluindo mas não limitado a software, design, gráficos e texto, são propriedade intelectual da Dc Marques Tecnologia Ltda. Você não pode reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo sem permissão explícita.

10. Proibições

É proibido:

• Usar o aplicativo para fins ilegais ou prejudiciais
• Acessar ou tentar acessar sistemas sem autorização
• Coletar ou rastrear informações de outros usuários
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Usar o serviço para spam ou phishing
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando uma solicitação por email.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

13. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do aplicativo ou por email. Seu uso continuado do DailyCare após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para perguntas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

• Email: daniel.marques142@gmail.com
• Empresa: Dc Marques Tecnologia Ltda
• CNPJ: 52.621.967/0001-94